TERMOS DE USO

2.1 Obrigações Gerais

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e senha
• Notificar imediatamente o suporte sobre acessos não autorizados
• Garantir que os dados fornecidos são precisos e legalmente obtidos
• Cumprir toda legislação aplicável ao utilizar a Plataforma

2.2 Dados e Informações

Você é o único responsável pela qualidade, integridade e legalidade dos dados que fornece à Plataforma, incluindo endereços, informações de clientes e rotas. A Plataforma processa esses dados, mas não valida sua origem ou lawfulness.

Você garante que possui permissão para fornecer dados de terceiros e que tal fornecimento não viola qualquer lei de proteção de dados ou privacidade.

2.3 Responsabilidade na Condução e Uso Crítico

Você é o único responsável por todas as decisões de condução, navegação e deslocamento realizadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma. Embora nos esforçemos para fornecer rotas otimizadas e informações precisas, a Plataforma pode ocasionalmente indicar locais, endereços ou trajetos que possam ser ilegais, inseguros, ou inadequados para sua situação específica.

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma crítica e responsável, sempre verificando:

• Se a rota indicada é legal e permitida em sua jurisdição
• Se o local de destino é seguro e apropriado
• Se há restrições de horário, acesso ou estacionamento
• Regulamentações de trânsito e leis locais aplicáveis
• Condições climáticas, de segurança e circunstâncias pessoais

rota.ninja não se responsabiliza por multas, acidentes, infrações, danificações, roubos, assaltos ou qualquer prejuízo resultante de sua decisão de seguir as indicações da Plataforma. Você assume integralmente o risco de suas escolhas de navegação e condução.

2.4 Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Violar leis, regulamentações ou direitos de terceiros
• Transmitir malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Interferir ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Raspar, clonar ou reproduzir conteúdo da Plataforma
• Impedir que outros usuários utilizem a Plataforma adequadamente

3.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS") sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Isso inclui, mas não se limita a, garantias de comercialidade, adequação para um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

Não garantimos que a Plataforma funcionará sem interrupções, será segura, isenta de erros ou que corrigiremos todos os problemas identificados.

3.2 Limitação de Responsabilidade Civil

Na máxima extensão permitida pela lei, em nenhuma circunstância rota.ninja será responsável por:

• Lucros cessantes, receitas perdidas ou dados não recuperados
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de boa reputação ou oportunidades comerciais
• Qualquer dano, mesmo que informados da possibilidade desses danos

A responsabilidade total de rota.ninja perante você em qualquer reclamação não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for menor.

Algumas jurisdições não permitem exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade, portanto, estas limitações podem não se aplicar integralmente em seu caso.

3.3 Exatidão de Dados

Embora nos esforçemos para fornecer resultados precisos, não garantimos a 100% exatidão das otimizações de rota, correções de endereço ou outras análises. As decisões baseadas nos resultados da Plataforma são inteiramente por sua conta e risco.

3.4 Disponibilidade do Serviço

rota.ninja não se responsabiliza por indisponibilidades, manutenções programadas, falhas técnicas, problemas de conectividade da internet, interrupções de energia ou eventos de força maior que afetem a Plataforma.

4.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras formas de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo código-fonte, interface, logotipos, nomes e documentação, são propriedade exclusiva de rota.ninja ou de seus fornecedores licenciados.

A marca "rota.ninja" é marca registrada. Você não pode utilizar, reproduzir ou modificar a marca sem autorização expressa por escrito.

4.2 Concessão de Licença

Mediante aceitação destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente conforme permitido por estes Termos. Esta licença não lhe autoriza a:

• Vender, alugar, emprestar ou transferir a Plataforma
• Modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desassemblar a Plataforma
• Sublicenciar, alugar ou prestar serviços de hospedagem envolvendo a Plataforma

4.3 Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos sobre dados e conteúdo que fornece à Plataforma. Ao fornecer dados, você nos concede uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para usar, armazenar, processar e analisar esses dados com os fins de operar a Plataforma e melhorar seus serviços.

Você garante que possui todos os direitos necessários para conceder essa licença e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

4.4 Feedback

Qualquer feedback, sugestão ou comentário fornecido por você sobre a Plataforma pode ser utilizado por rota.ninja sem restrição ou compensação. Você concede direitos não exclusivos sobre tal feedback.

5.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode interromper o uso da Plataforma a qualquer momento. Para contas pagas, a rescisão não resulta em reembolso de valores já pagos, exceto conforme exigido por lei.

5.2 Rescisão por rota.ninja

rota.ninja pode suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, se você:

• Violar materialmente estes Termos
• Engajar-se em atividades ilegais ou prejudiciais
• Não pagar taxas devidas, se aplicável
• Ameaçar, assediar ou abusar de nossa equipe ou outros usuários

rota.ninja também pode suspender ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem responsabilidade.

6.1 Alterações aos Termos

rota.ninja pode modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão notificadas por email ou aviso na Plataforma. Seu uso continuado constitui aceitação das alterações.

6.2 Integração

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e rota.ninja. Prevalecem sobre qualquer comunicação anterior.

6.3 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será modificada minimamente ou removida, e as demais disposições permanecerão em vigor.

6.4 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia, ação ou procedimento decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva e competência da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, renunciando expressamente qualquer outra jurisdição.

As partes se submetem, particularmente, em sua interpretação mais favorável ao cumprimento de normas de proteção ao consumidor.

6.5 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através de:

E-mail: viniciusv.cnpj@gmail.com